Começa sessão para votar novo Código de Processo Civil
16/12/2014Fonte: Agência Senado | 16.12.2014
Foi aberta pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, a sessão plenária destinada à votação final do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele informou que, enquanto se aguarda quórum para votação, esse período inicial da sessão será destinado a discursos dos senadores.
Os senadores vão analisar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010). Se aprovado, o texto será encaminhado à sanção presidencial após tramitar por mais de cinco anos no Congresso. Com regras que simplificam e tornam mais ágeis os processos, o novo código entra em vigor um ano depois de sua publicação
Novo Código
O PLS 166/2010 é resultado de um amplo debate no Congresso Nacional, iniciado na comissão de juristas criada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que elaborou o primeiro anteprojeto. Depois de analisado em comissão temporária, o texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
A proposta foi debatida em audiências públicas em Brasília e capitais de diferentes regiões. A sociedade também teve oportunidade de encaminhar sugestões por meio de canais eletrônicos abertos especialmente para esse fim.
Para garantir maior rapidez à Justiça, a proposta elimina alguns recursos e ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, o texto inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.
Na sessão de hoje, os senadores poderão examinar destaques para modificações finais na proposta, apenas para exclusão de pontos incluídos pelos deputados, com restabelecimento do texto inicial do Senado, se houver para o tópico específico. Os pedidos podem ser feitos pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), líderes partidários ou por iniciativa apoiada por pelo menos 20 senadores.