Novos juízes são obrigados a frequentar curso
17/12/2014Fonte: Valor Econômico | 17.12.2014
Por Adriana Aguiar
A Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, que promoveu a reforma do Judiciário, ainda trouxe dois avanços para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho: a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat).
O conselho superior foi criado para dar supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, bem como promover a integração e o desenvolvimento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e das varas de trabalho.
“Antes a Justiça do Trabalho era um arquipélago com 24 ilhas. Agora é um continente. Na Justiça do Trabalho, cada um ficou com sua autonomia, mas com uma coordenação do conselho”, diz o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho.
Entre as ações do conselho, estão a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A medida foi instituída por meio da Resolução nº 63, de 2010, do CSJT. O órgão, a partir da regulamentação, passou a promover reformas na estrutura do Judiciário para que onde há mais demanda existam mais funcionários e onde há menos se reduza o número de pessoas.
“Na época da resolução do CSJT houve uma grita geral, mas no ano que estive na corregedoria-geral do TST, vi, por exemplo, que dois Estados, como Piauí e Paraíba, tinham a mesma demanda processual e um tinha mais que o dobro de funcionários que o outro. Um com 400 e outro com cerca de 900 servidores”, afirma Ives Gandra.
Já a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados tem como objetivo complementar a formação do juiz que passou recentemente no concurso. Uma das conclusões da tese de doutorado defendida neste ano pelo ministro Ives Gandra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi a de que o controle ético preventivo pode ser mais eficaz do que o corretivo. “Nós já temos mais de mil magistrados da Justiça do Trabalho que passaram pela Enamat e nenhum responde a processo no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, diz o vice-presidente do TST.
O Enamat deve ser frequentada obrigatoriamente por quem entra na magistratura. O juiz passa por um curso de um mês. “O curso é importante para passar preceitos éticos e ensinar a arte de julgar. O magistrado não é só um julgador, mas administrador de uma vara”, afirma Ives Gandra.