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Tributário
15/03/2018
REDUÇÃO DE ATÉ 83,5%, DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, exigidos por meio de Auto de Infração lavrado até 04/08/2017.
7/03/2016
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Não queremos contrabando: Queremos um Brasil legal!
19/11/2015
DECRETO ESTADUAL INSTITUI PARCELAMENTO DO ICMS
5/11/2015
Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas.
5/10/2015
Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens.
30/09/2015
Doação entre cônjuges no regime universal não é tributável, decide TJ-RJ
24/07/2015
MP cria programa para reduzir litígios tributários.
23/07/2015
Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário
16/07/2015
Descartar milésimos da moeda em cálculo de ICMS caracteriza sonegação fiscal.
13/07/2015
Correta identificação do CNAE pode resultar em eficiência de custo tributário da CPRB
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