25/03/2020 COMUNICADO – COVID-19
7/10/2019 Governo sanciona Projeto de Lei que amplia posse de arma em propriedades rurais
2/03/2017 Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias
17/02/2017 Autuação da Fazenda é incabível se comprovada regularidade de empresa vendedora na época do negócio
9/02/2017 Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
24/01/2017 Construtora deve devolver dinheiro pago por imóvel que não foi entregue no prazo
21/12/2016 Trabalhador que sofreu lesão no ombro não obtém reintegração no emprego nem indenização
1/12/2016 Câmara exclui de condenação restituição de valores debitados do salário da reclamante para manutenção de convênio médico
28/04/2016 TJDFT – Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
22/09/2015 TJSP – Maternidade pagará indenização por troca de bebês

Pesquisa

Categorias

  • Nenhuma categoria