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30/07/2014
Diesel para transporte de carga em rios pode ficar isento de PIS e Cofins
30/07/2014
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
30/07/2014
Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
28/07/2014
Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
28/07/2014
Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
28/07/2014
Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá
28/07/2014
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
28/07/2014
Serviço de iluminação pública é de competência do município
28/07/2014
Projeto permite criação de sociedade limitada unipessoal, para pessoa física ou jurídica
28/07/2014
Justiça Federal determina suspensão do leilão do prédio da Vasp
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